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terça-feira, 30 de maio de 2017

Reforma da Previdência

Antes de mais nada, recomendamos a leitura deste post de umas semanas atrás

Para tentar ser o mais elucidativo possível antes de entrar neste assunto, gostaríamos de relembrar que a reforma da previdência já era pauta do governo anterior e que está sendo implementado pelo governo atual (ponto!). O que quer dizer que não falaremos aqui sobre governos ou seremos a favor deste ou daquele. 

Sendo repetitivo ao extremo com isso, não há posição pró ou contra ninguém. O que se quer discutir é a reforma em si. 

A polêmica reforma da previdência social levanta uma série de questões, cujas mais comuns queremos discutir no texto desta semana. Para fins didáticos, dividiremos as discussões em tópicos para facilitar o acompanhamento das discussões que seguirão neste texto. 

  • A Questão da Idade Para se Aposentar Para Homens e Mulheres. 

Segundo a proposta, a ideia é equiparar a idade da aposentadoria entre os sexos. A mesma já foi alterada pelo relator que propõe uma diferença mínima de 3 anos entre homens e mulheres. 

Neste aspecto parece haver uma falta de tato, pois já não é de hoje que se sabe que as mulheres têm dupla ou às vezes até tripla jornada de trabalho. Sendo, portanto, perfeitamente compreensível que se aposente antes dos homens. Mas só dois anos antes?

Em uma pesquisa rápida, conseguimos verificar que a diferença é de, no mínimo, 5 anos de diferença entre os sexos em diversos países pelo mundo. Vemos esta diferença como uma forma, embora não ideal, de compensar a diferença de jornada entre homens e mulheres que a nosso ver foi desconsiderada, principalmente em sua proposta inicial de equiparar a idade mínima para aposentadoria de ambos. 

  • O Tempo de Contribuição. 

É inegável que a nossa expectativa de vida tem aumentado ao longo dos últimos 40 anos e, para tanto, seja necessário alterar certos pontos na previdência. A questão é a forma como estão sendo alterados. Contudo, propôr idade mínima de 65 anos com praticamente 50 anos de contribuição para que a pessoa se aposente é no mínimo um atestado de aposentadoria para os sortudos que chegarem aos 3 dígitos em sua idade. 

Não é difícil de alcançar este raciocínio quanto lidamos com uma matemática básica: Se a expectativa de vida é de 75,5 anos e a reforma da previdência nos leva a 50 de contribuição com idade mínima de 65, das duas uma: ou começamos a trabalhar de carteira assinada desde os 15 anos ou vamos torcer para ultrapassarmos a expectativa de vida e ter fôlego para trabalhar até os 90 anos ou mais. 

Isso contando que não vamos ficar desempregados ou que praticamente o nosso primeiro emprego seja o último, o que sabemos que não acontecerá nem no melhor dos cenários. Sem contar que quanto maior a idade, maiores são os problemas de se recolocar no mercado de trabalho. Se aos 50 anos, as pessoas já encontram dificuldades, imagina procurar emprego com 60 ou 70 anos?

  • Dívidas das Empresas 

Uma das questões que mais tem rendido assunto nas redes sociais diz respeito a dívida das empresas junto ao INSS que ronda a casa dos R$ 430 Bilhões. Este assunto deve ser observado por diversos ângulos. 

Um deles diz respeito ao não pagamento da dívida inclusive por empresas públicas. Como se explica empresas anunciarem lucros bilionários, mas não terem dinheiro para pagar a previdência? Como se explica empresas financiarem campanhas de políticos, mas não possuírem dinheiro para o INSS?

Claro, também, que parte dessa dívida advém de massas falidas que não pagarão mais ao governo nem tão pouco aos seus funcionários a contribuição previdenciária. 

Dizer que a simples quitação da dívida resolveria o problema da Previdência pode ser um tanto audacioso, mas com certeza ajudaria bastante a equilibrar a instituição, não é mesmo? 

Isso sem contar as "facilidades" oferecidas pelos governos ao longo dos anos que permitem com que as empresas parcelem suas dívidas a perder de vista, literalmente. O resultado? dívidas que não serão pagas nunca pois as mesmas crescem a cada ano na proporção inversa de sua amortização. 

  • Exclusão de Certos Grupos. 

Em tese a reforma da previdência deveria ser para todos. Mas ao que parece a mesma se apresenta bem seletiva em diversos casos. Alguns grupos foram excluídos das reformas e passaram ao largo das discussões.

Claro que em alguns casos é perfeitamente justificável, a nosso ver, como policiais e bombeiros que se arriscam diariamente para salvar vidas alheias (antes do mimimi, não estamos fazendo aqui um juízo de valor sobre bons ou maus profissionais da área. Estamos nos atendo ao campo teórico, pois esta é uma discussão que aqui não cabe) e nos parece justo que suas aposentadorias sejam diferenciadas. 

Agora, novamente, a nosso ver, o que justifica a aposentadoria de um político ser "especial"? Qual o esforço hercúleo de um cargo desse frente a um pedreiro, um engenheiro, estivador, motorista de ônibus, químico ou qualquer outra profissão que justifique sua aposentadoria diferenciada?

Mais do que a possível necessidade de uma reforma da previdência, que até agora não se provou concreta, é a análise detalhada de como aplicá-la aos trabalhadores da forma mais equilibrada possível. 

  •  Contas Maquiadas. 

Essa é uma questão que talvez poucas pessoas saibam. Afinal de contas como se calcula verdadeiramente essa tal previdência?

Primeiramente, a previdência social faz parte de um todo maior chamado seguridade social. 

A seguridade social possui várias fontes de renda: contribuição dos trabalhadores, impostos e até mesmo as loterias (40% de todo jogo feito vai diretamente para este fundo). Somando-se tudo isso temos uma previdência superavitária. Acredite se quiser ou clicando no link acima. 

Mas, então, como o Governo vai pra tv dizer que a previdência está no vermelho?

A questão aqui é a maquiagem que se faz no balanço e um mecanismo chamado DRU (desvinculação de receitas da União). Primeiro porque quando o governo faz a conta, lança todas as despesas, mas não todas as receitas. Ou, por acaso, era de conhecimento público e notório que 40% de todo logo feito nas loterias iria para previdência?

Outra questão ainda é o DRU. Trocando em miúdos e de maneira bem simples, o DRU é uma maneira que políticos fazem para conseguir receitas para seus projetos ou do Governo conquistar aquilo que deseja dentro do Congresso. Com isso, o dinheiro que seria para a Previdência vai para outros, digamos, projetos. E a conta disso, adivinha pra quem fica?

Pra resumo de conversa e de uma forma bem mais visual que a exposta, deixamos abaixo uma série de vídeos sobre esta questão.


Obs.: O primeiro vídeo está aqui só pelas informações e não por quem as divulga... 


video







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