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terça-feira, 29 de outubro de 2013

IBGE lança mapa de Densidade Demográfica de 2010

Foi lançado pelo IBGE um mapa com a densidade demográfica brasileira de 2010 (mapa abaixo). 

A partir dele gostaria de fazer algumas considerações... 




  1. A concentração demográfica do nosso país ainda está no litoral. Isso se explica pois, historicamente, nossa ocupação por parte dos portugueses começou pelo litoral, bem como o desenvolvimento das primeiras atividades econômicas do nosso país (Pau-Brasil, cana-de-açúcar; mineração; café...).                                                      
  2. A construção de Brasília ajudou e criar pequenas áreas de concentração populacional no Centro-Oeste do país, embora ainda haja um certo vazio demográfico na região que pode ser explicado em parte pela presença de grandes propriedades de terra na região bem como parques e reservas florestais.                                                                                                                                                  
  3. Já na região Norte, apesar de uma pequena mancha urbana proveniente da Zona Franca de Manaus, ainda há um grande vazio demográfico. Isso também pode ser explicado pela existência de reservas florestais e indígenas nesta região. (por favor, não estou dizendo isso como se fosse algo ruim o fato de existirem reservas, estou apenas explicando o porque de certas áreas apresentarem vazios demográficos e outras uma enorme concentração). Outro fator que também pode ajudar a explicar este vazio é o quadro físico da Amazônia por conta de seus solos que são divididos em três tipos - igapó, várzea e terra firme; onde só o último possibilita ocupação humana - e seus extensos rios que dificultam a ocupação por seus grande volumes (mais uma vez não vejam isso como aspecto negativo) porém são utilizados como principal meio de transporte na região norte.                                                                                                                            
  4. A região Sul apresenta grande concentração populacional por conta, em parte, da atração de migrantes realizada no século XIX; além disso também pode se justificar pela grande quantidade de pequenas propriedades existentes na região que são voltadas para a prática agrícola e a pecuária, especialmente o gado de corte.                                                                                                                                       
  5. Ao longo dos anos, de uma maneira geral, continuamos esmagadoramente concentrados no litoral. Embora tentativas de ocupar o interior do nosso país foram implementadas como a construção de Brasília e a Zona Franca de Manaus, a população brasileira ainda está presa ao litoral já que grande parte das nossas atividades econômicas estão concentradas no mesmo e duas cidades - RJ e SP - que juntas respondem por mais da metade das riquezas geradas em nosso país também estão presentes no litoral. Isso explica a nossa concentração, embora tentativas de ocupar mais o interior fossem realizadas ao longo dos anos. 

Curiosidade:

Quando construíram Brasília alegaram que a transferência da capital era necessária pois, estando ela próximo ao litoral (antes a nossa capital federal era o Rio de Janeiro) a mesma ficaria mais suscetível a ataques inimigos. Ao passo que estando mais para o interior os ataques seriam dificultados. 

Esses motivos eram pura faxada. Os reais motivos para a transferência da capital eram fugir da pressão sindical, já que o Rio de Janeiro era de fácil acesso para protestos; habitar uma cidade planejada, onde, caso houvessem esses protestos, a polícia poderia chegar a qualquer lugar da cidade em 5 minutos, como é o caso de Brasília; promover a ocupação do interior do país, por medo de que habitantes dos países fronteiriços ao nosso, nesta região do país, invadissem nossas terras e ali fixassem moradia (esse mesmo motivo levou os militares a criarem a Zona Franca de Manaus sob o lema de "integrar para não entregar"). 

Bem aos poucos a Espanha vai melhorando seu panorama econômico

Desde a tão famosa crise de 2008 já se foram 5 anos e o velho continente ainda sente seus efeitos, principalmente países de economia mais frágil como Portugal, Itália, Espanha, Grécia... 

Mas, depois anos de recesso, a economia espanhola apresentou crescimento de 0,1% no último trimestre. Aos nossos olhos pode parecer insignificante, mas para um país que "perdeu o rumo"  com a crise, encontrar sinais de mudanças positivas, mesmo que sejam fracos, já é motivo de alento. 

Sofrendo uma recessão desde a crise de 2008 a Espanha tem passado por uma grave crise econômica que elevou os índices de desemprego no país e andou causando protestos por parte da população. 

(Aí você, nobre leitor, ao ler isso se remete ao galático Real Madrid que contratou o jogador Gareth Bale por € 100 Milhões - quase R$ 400 Milhões - e se pergunta como um país assim pode viver uma recessão com um clube desse... Pois é, mas uma coisa é o país e outra coisa é o Real Madrid...)

Contudo agora graças as indústrias e ao comércio varejista o PIB espanhol apresentou um singelo - bem singelo mesmo - crescimento; o que permitiu o país sair da recessão. Isso pode ser um sinal de que talvez alguns países europeus já começam, mesmo que lentamente, a se recuperarem da crise, mas isso só o tempo dirá, pois muitas outras economias ainda precisam mostrar crescimento, mesmo que tão sutil quanto o espanhol, para que essa recuperação seja indicada como uma tendência; caso contrário, isso não passará de uma breve brisa de esperança... 

Com informações da Carta Capital

Plano Agroecológico brasileiro é aprovado

(Antes de começar a postagem, gostaria de me desculpar com vocês leitores pelo meu atraso nas postagens, que geralmente ocorrem as segundas-feiras. Tive um pequeno contratempo, mas as postagens estão prontas).

O Brasil aprovou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica para incentivar a produção agroecológica em nosso país. 

Isso representa um avanço, nesses termos, em nosso país - onde a grande propriedade predomina, embora a comida que chega à nossa mesa seja produzida pelo pequeno proprietário - que passa a olhar agora para uma produção mais "saudável" em relação a que vem sendo praticada hoje que é repleta de agrotóxicos num modelo de produção a exaustão e extensa margem de lucro. 

Porém, devemos esclarecer que esse modelo não vem para duelar com o modelo vigente, o mesmo não tem condições para tal e nem produz na mesma escala. Contudo, numa produção para o pequeno e médio proprietário ele pode trazer grandes benefícios e pode sim aumentar a produtividade. 

A agroecologia é uma técnica que prevê o uso conjunto de práticas agrícolas com "a floresta em pé", ou seja, a realização de cultivos agrícolas sem desmatar, utilizar agrotóxicos, desperdiçar água ou qualquer outra prática que agrida o meio-ambiente. Não preciso dizer o quanto ela vai contra a prática atual do agronegócio em praticamente todos os seus termos, principalmente na questão do lucro; não que o agronegócio também não dê lucro, é claro que sim, mas, comparado ao agronegócio, numa margem bem menor e, por isso mesmo, não pode ser visto como uma ameaça ao agronegócio. 

O projeto e todas as suas diretrizes pode ser observado clicando aqui

Cabe ressaltar aqui que o projeto prevê assistência técnica aos que resolverem adotá-lo, o que se faz de grande importância haja visto que são poucos hoje em dia dominam as técnicas agroecológicas. Esse apoio se dará tanto através da Embrapa quanto por Universidades públicas que se encarregarão não só das técnicas, mas também do combate as pragas. 

Em um país praticamente dominado pelo agronegócio ver este tipo de projeto sendo aprovado constitui sim um grande avanço, principalmente se o mesmo for implementado da maneira correta, isto é, sem "tropeços"... 

Com informações da Carta Capital

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Pré-Sal (Parte 2): Algumas considerações

Descoberto em 2010 pela Petrobrás o campo de Libra, a maior área dentro do Pré-Sal, foi leiloado hoje à um único consórcio que se apresentou, composto por empresas estatais chinesas, a Shell, a Total e a própria Petrobrás. 

O leilão foi visto por alguns como um ponto positivo para o Brasil, mas também foi visto por muitos - incluindo este que vos escreve - como um verdadeiro tiro pé da nossa presidente, lembrando até os velhos tempos de FHC, o qual ela e seu antecessor tanto criticaram... 

Vamos aqui expor os dois pontos de vista... 

Positivo (?) 

A quem diga que o leilão foi uma saída positiva pois a Petrobrás não teria como explorar o campo sozinha e assim o ônus da exploração do mesmo não ficaria só para ela. 

O governo pretendeu com este leilão atrair investimentos a curto prazo, principalmente para as cidades próximas ao campo de Libra, como o Rio de Janeiro, que virão a partir da entrada da concessionária que ganhou o leilão. 

Os interesses do governo foram atendidos com o contrato feito e os nossos direitos foram "resguardados", sendo assim o país não foi de forma alguma lesado... (essa pra mim é a pior delas...)

Negativos (são tantos...)

É claro que nós temos dinheiro para explorar o Pré-Sal sozinhos, ou o governo acha que esquecemos que desde o início do ano ele vem tentado um parceiro para a empreitada do trem-bala brasileiro, assumindo enorme parte dos riscos nos contratos propostos... Se temos dinheiro para isso, como não temos para explorar o Pré-Sal?

Em outro ponto: qual é a pressa que temos em explorar todo o campo de uma só vez? Isso pode ser feito paulatinamente pela Petrobrás, até porque somos um país autossuficiente em petróleo então não temos essa pressa toda em explorá-lo... (O Brasil, pode até ser que não, mas o Tio San, sim! Um país que consome quase 30% do petróleo mundial tem acompanhado descobertas de petróleo não só na América do Sul como na Costa Oeste da África também e isso pode influenciar na geopolítica futuramente, já que as reservas do Oriente Médio estão se esgotando - atualmente em 60% - não à toa que tão logo o Pré-Sal foi anunciado os EUA reativaram a 4ª frota para nos "proteger"... Isso sem contar que uma das "setes irmãs" está na concessão; logo, o jogo de interesses e a "pressão" sobre o governo, se fazem mais do que evidente... A nossa falta de coragem também...)

Se alegam que a Petrobras não tem como explorar sozinha isso é culpa de uma política que obriga a mesma a vender gasolina aqui dentro mais barata do que importa de fora, arcando sozinha com esse prejuízo; não à toa o caixa de Petrobras que era de R$ 70 mi foi reduzido para R$ 7 mi ou menos... 

Geralmente se dá essa permissão - ou se realiza esse leilão - quando não se conhece a área de exploração, o que não é o caso. A Petrobrás sabe as delimitações do campo e quanto ele é capaz de render, aliás, ele sozinho dobraria as reservas de petróleo da empresa. Leiloar um campo conhecido onde as empresas só terão o trabalho e extrair o petróleo e não de fazer as prospecções NUNCA aconteceu antes... Tínhamos que ser os primeiros a começar com isso, pra variar... 

Ao leiloar o campo o governo consegue vantagens a curto prazo, que vão se perdendo ao longo dos anos... As vantagens veiculadas pela presidente da Petrobras, pelo Ministro de Minas e Energia e pela própria presidenta são apenas de curto prazo, pois ao longo dos anos essas vantagens todas começarão a se perder... (Mais ou menos como o caso da venda da Vale do Rio Doce, que foi vendida por um preço tão irrisório que em 6 MESES seus investidores recuperaram todo o capital investido na compra da empresa que hoje é uma das maiores mineradoras do mundo...) Por exemplo, está previsto no contrato que se deve pagar bônus de R$ 15mi à União por parte das empresas vencedoras do consórcio, essa cláusula pode ter sido colocada por mera coincidência de ser exatamente esse o valor que cobre o déficit primário que apresentamos atualmente, mas e depois?... 

Isso sem contar que o leilão foi aprovado com a parcela mínima de entrega do produto à União, um pouco mais do que 40% do petróleo, quando o ideal seria, no mínimo de 60 a 80% visto que é o projeto não oferece risco já que é só explorar... 

Falando em risco o projeto do leilão foi aprovado e realizado em um plano em caso de vazamento ou desastre ambiental, o mesmo ainda está emperrado em votação (vai ver esperando as empresas ganhadoras do leilão reescreverem o projeto, através de seu lobby, à moda que mais lhes interessarem)... 

Não à toa pessoas foram protestar (me atenho somente aos que foram protestar e não vandalizar...) contra esse leilão no local onde o mesmo foi realizado e trabalhadores entraram em greve como forma de protestar contra este duro golpe que estamos sofrendo... 

Um fato curioso em toda essa questão é que estamos fazendo neste ano 40 anos da primeira crise do petróleo em 73 e, pelo visto, parece que ganhamos um presente de grego... 

Ah sim, hoje a nossa presidenta dará um pronunciamento em rede nacional para "explicar o inexplicável"... É ver para não crer!

Com informações de:  Brasil de Fato(1) / Brasil de Fato (2) / Carta Capital / Le Monde Diplomatique / Folha de São Paulo


Pré-sal (Parte 1): Formação

Iniciamos a postagem desta semana discutindo sobre o assunto do momento: o Pré-Sal e o leilão realizado hoje pelo governo. Neste primeiro post, vamos apenas colocar este infográfico que ilustra muito bem como se formou o Pré-Sal e como o mesmo será explorado. No post logo acima discutiremos as implicações desse leilão... 








terça-feira, 15 de outubro de 2013

Cidade à beira da falência

Há três meses atrás Detroit, cidade norte-americana, entrou em falência. Este processo ocorrido na outrora conhecida como "Motor City" revela um movimento que pode ter consequências graves, mas que, ao que parece, não incomoda nem um pouco o Governo norte-americano.

Na metade do século passado, Detroit viveu seu momento de glória como uma das cidades mais importantes dos EUA, graças as indústrias automobilísticas que lá se instalaram, fazendo a mesma progredir e prosperar. Contudo, os efeitos da desindustrialização - processo de dispersão de indústrias de um determinado local, causado por motivos como o alto preço dos impostos e da mão de obra, alto custo dos terrenos, pressão sindical, saturação do espaço (poluição) e a "guerra fiscal" - começaram a esvaziar a cidade que começou a perder postos de trabalho, decair na arrecadação de impostos, a comprometer seu equilíbrio fiscal e a caminhar para um caminho que não poderia ser outro a não ser o da falência... 

O processo de bancarrota de Detroit está tão avançado que a austeridade vem atacando ferozmente a cidade e medidas que mais parecem receituário do neoliberalismo vêm sendo cada vez mais aplicadas: Demissão de funcionários públicos, suspensão de serviços públicos ou funcionamento em meio período... Tudo em nome do superávit primário da cidade... 

Como se não bastasse isso, o Governo Federal parece não se importar muito com o que acontece não só com Detroit, mas também com outras cidades nos Estados Unidos, vai ver porque Obama passa por um problema parecido e tenta lutar no congresso pela liberação do aumento do teto da dívida desesperadamente, evitando assim calotes não só domésticos como internacionais... 

Improbidade administrativa ao longo dos anos ou não, fato que é não é cortando o quadro de funcionários e serviços públicos que uma cidade conseguirá os recursos que necessita para se tornar sustentável outra vez. Investindo em infra-estrutura e revitalização, além de incentivos que atraiam as indústrias de volta à cidade é que se desenha um bom caminho para que a mesma volte a respirar; o problema é que sem dinheiro não há como realizar este processo, também não adianta o mesmo vir na forma de corte, pois estaríamos asfixiando mais ainda o que estamos tentando salvar. Talvez a solução possa vir da ajuda dos Governos estaduais e federal, mas quando os mesmos se mostram insensíveis a causa, não há muito o que fazer... 





Vítima da desindustrialização, Detroit foi à falência em julho. Meses antes, o condado de Jefferson teve o mesmo destino. As bancarrotas municipais se seguem, revelando as deficiências das políticas urbanas federais. Envolvida em uma nova queda de braço, Washington reluta em ajudar as comunidades locais

Depois da fusão parcial de uma usina nuclear em Michigan, em 1966, o grande poeta do soul e do jazz norte-americano Gil Scott-Heron dedicou um poema à cidade vizinha ameaçada pela catástrofe: “Quase perdemos Detroit”. Parecia inconcebível a ideia de que a quinta metrópole nos Estados Unidos, a capital industrial do país, a cidade venerável do automóvel, pudesse um dia ser varrida do mapa. Detroit sobreviveu à crise nuclear, mas pode não sobreviver à crise de austeridade, ou ser deixada num estado irreconhecível: em 18 de julho de 2013, incapaz de pagar seus US$ 18,5 bilhões de dívida, a municipalidade foi à falência. Colocada assim sob a proteção da lei de falências dos Estados Unidos, ela poderia reescalonar suas dívidas, ao preço de múltiplos sacrifícios. É a primeira falência de uma cidade desse tamanho − um sinal preocupante em um país onde o mercado de títulos municipais totaliza mais de US$ 3,7 trilhões (1,5 vez o PIB brasileiro em 2012).

Longe de ser resultado de má gestão das finanças locais, como alguns se comprazem em afirmar, a bancarrota de Detroit é o ápice de um longo processo de desindustrialização, que viu a antiga Motor City se transformar em Ghost City (cidade-fantasma), despovoada de seus moradores e de suas atividades. De 1995 a 2000, o município perdeu 52% de seus empregos na indústria. Na metade do século passado, os estabelecimentos industriais da cidade geravam trabalho para um em cada dez habitantes; hoje, eles empregam um em cada cinquenta. Das dez maiores fábricas de automóveis que outrora prosperavam em Detroit, apenas uma ainda está em atividade,1 apesar de certa recuperação na produção.

Desde 1960, mais de 1 milhão de pessoas – ou seja, mais da metade da população – deixou Detroit, uma fuga acelerada nos últimos anos por um desemprego duas a três vezes superior à média nacional. Isso, inevitavelmente, diminuiu as receitas da cidade. A crise econômica de 2008 mergulhou definitivamente as finanças municipais no vermelho e desencadeou uma corrida para a austeridade. Desde então, as coletas de lixo são mais irregulares, as delegacias ficam fechadas na parte da tarde, a iluminação pública e os serviços de ônibus diminuíram etc. Em alguns quartéis, os bombeiros foram obrigados a comprar eles próprios seu papel higiênico. Comovida com a situação, uma empresa generosamente doou 70.752 rolos aos bombeiros de Detroit...2

O governador republicano de Michigan, Rick Snyder, poderia ter decidido investir recursos públicos para reativar postos de trabalho perdidos ou criar novos. Ele preferiu atropelar o conceito de democracia, suprimindo poderes dos eleitos (democratas) locais em benefício de um “administrador financeiro de emergência” escolhido por ele. Nomeado em março de 2013, Kevyn Orr, advogado especializado em falências de empresas, dispõe de um poder considerável: pode demitir funcionários municipais, privatizar os bens comunais ou ainda modificar acordos coletivos negociados com os sindicatos. Tudo sem qualquer cargo eletivo, mas supostamente no interesse do município para “endireitar as contas”. Tapar os buracos do orçamento de uma cidade proibindo seus eleitores de se pronunciar sobre as decisões econômicas que afetam sua vida e seu futuro não é só uma afronta à democracia: é uma maneira conveniente de fazer as vítimas pagar para evitar que a política mude.

De fato, com base nessa tomada de controle, o governador conseguiu precipitar Detroit num processo de falência que ameaça cortar pensões e as despesas de saúde, já que metade da dívida da cidade provém dessas duas rubricas orçamentárias. Ora, os rendimentos pagos aos funcionários municipais, ativos ou aposentados, constituem muitas vezes o combustível final que poderia alimentar a economia local. Secar essa fonte – o último fio de segurança para as populações mais vulneráveis – só vai piorar a situação.

O desastre orçamentário de Detroit constitui um momento sério e decisivo, com consequências não só para as áreas urbanas, mas para todo o país. Há cinquenta anos, os Estados Unidos levavam a sério a política urbana. Prefeitos de grandes cidades desempenhavam um papel de liderança no cenário político nacional; os dois principais partidos políticos refletiam sobre as “estratégias urbanas” e consideravam vital investir nas infraestruturas locais e no desenvolvimento econômico. Mas, ao longo dos anos, seu compromisso com essa área se desgastou a ponto de hoje os democratas virarem as costas para as cidades que votaram mais maciçamente neles, enquanto os republicanos reavivam a antiga hostilidade conservadora contra as zonas urbanas.

Detroit não constitui de forma alguma uma exceção em um país onde mais de 80% dos habitantes vivem em cidades. Só em Michigan, outros cinco municípios (Benton Harbor, Ecorce, Flint, Pontiac, Allen Park) e vários distritos escolares (Highland Park, Muskegon Park...) foram colocados sob a supervisão de um “gestor de emergência” pelo governador Snyder. Estes últimos abrigam apenas 10% da população do estado, mas concentram metade de sua população afro-americana. Tanto que o representante democrata de Michigan no Congresso, John Conyers, está preocupado com a “componente racial em ação, na aplicação da lei”3 na gestão de emergências.

Esses municípios sob tutela poderiam seguir a trajetória das cerca de vinte cidades e condados que, nos últimos dois anos, tiveram de declarar insolvência, sem despertar a menor reação do governo federal: San Bernardino, Stockton e Vallejo na Califórnia, Jefferson no Alabama, Harrisburg na Pensilvânia, Central Falls em Rhode Island... Em cada caso, as mesmas causas produziram os mesmos efeitos: a saída de atividades gerou um empobrecimento da população, o que causou uma diminuição na receita, a qual justificou as medidas de austeridade, que só fizeram reforçar os problemas orçamentários, a ponto de precipitar a cidade na falência. Com 300 mil habitantes e US$ 700 milhões de dívida, Stockton prenuncia o que pode acontecer em Detroit. Em processo de falência desde 28 de junho de 2012, a cidade experimentou uma dieta que permitiu a demissão de 25% dos policiais, 30% dos bombeiros e cerca de 40% dos funcionários administrativos municipais. Mas isso não foi o suficiente: um ano após a bancarrota, uma redução das pensões de aposentadoria dos funcionários municipais foi anunciada, a fim de economizar US$ 2,5 bilhões durante os próximos trinta anos.


A gula dos estraga-prazeres


De acordo com os republicanos, as cidades em falência deveriam se ater a si mesmas. Assim, durante anos, o governador Snyder tem se empenhado em desacreditar as autoridades eleitas, os sindicatos do serviço público e os aposentados, considerados muito gulosos. Segundo ele, seria suficiente eliminar esses estraga-prazeres para recolocar tudo em ordem. O senador republicano da Carolina do Sul, Lindsey Graham, desfia a mesma ladainha quando diz que “Detroit, sem dúvida alguma, sofre graves problemas, mas em parte foi ela própria quem os criou”.4 A única crítica que poderia ser feita a Detroit, como, aliás, a qualquer outra cidade norte-americana, é que seus eleitores votaram por vezes em incompetentes. De resto, a municipalidade e os sindicatos se distinguiram principalmente por seu senso de sacrifício. Se o remédio que consiste em cortar à espada os gastos públicos produzisse os efeitos a ele atribuídos, a Motor City ou Stockton seriam hoje cidades prósperas. De fato, como observa o historiador Thomas Sugrue, “entre 1990 e 2013, para fazer face às despesas, Detroit quase dividiu pela metade o número de funcionários municipais”.5

“Por muito tempo, os legisladores e os reguladores fecharam os olhos para os municípios que estão lutando com déficits orçamentários, um sistema de aposentadorias não financiado e infraestruturas em ruínas”,6 denuncia um congressista de Michigan, o democrata Dan Kildee. Ele convoca o Banco Central norte-americano (FED) a colaborar com o Congresso para corrigir a “falha sistêmica das cidades norte-americanas”. Tendo o FED recebido o mandato para promover a estabilidade econômica, isto é, em princípio lutar contra o desemprego e manter as taxas de juro de longo prazo no nível mais baixo possível, Kildee, ele próprio um ex-tesoureiro municipal, acredita que é seu dever examinar formas de “apoiar especificamente as cidades em processo de falência”.

“Nosso sistema de finanças municipais está sem fôlego”, acrescenta. “Os estados e o governo federal devem reconsiderar a maneira como apoiam as cidades e as zonas urbanas.” Além de uma política comercial mais equitativa e de investimentos nas infraestruturas, ele reclama uma subvenção global para o desenvolvimento urbano. De acordo com o eleito de Michigan, “é hora de começar a pensar sobre a sustentabilidade [das cidades] e de colocar em prática mecanismos de apoio às zonas urbanas e periurbanas, que formam o pulmão de nossa economia”.

A ideia de fazer o FED intervir é ainda mais delicada se considerarmos que o Congresso se mostra relutante em conceder às cidades o balão de oxigênio que ele gentilmente ofereceu aos bancos de Wall Street, os quais dispõem da autoridade necessária para obrigar o governo federal a agir. Kildee também reconhece que os problemas com que se defrontam as cidades norte-americanas “vão muito além da questão da má gestão local”. 

A crise urbana repousa em um emaranhado complexo, cuja responsabilidade cabe, em primeira instância, a Washington e aos estados antes de recair sobre as cidades em si. Infelizmente, num momento em que o Congresso prepara novos cortes orçamentários, em virtude daquilo que o presidente Barack Obama chama de “grande barganha”, a voz de um Dan Kildee ressoa no deserto.

Para Detroit, como para suas homólogas em falência, o desafio mais urgente consiste em encontrar os fundos que lhes faltam para honrar os próximos vencimentos de sua dívida. Nesse sentido, Detroit se encontra na mesma situação que Wall Street em 2008, quando as grandes instituições financeiras norte-americanas entraram em colapso. Com a diferença de que o setor financeiro tinha à época provocado uma resposta imediata do Congresso, sob a forma de um plano de resgate de US$ 800 bilhões e de promessas de ajudas adicionais para os bancos considerados “grandes demais para falir”. O destino das cidades norte-americanas claramente interessa menos a Washington.

1 Ler Laurent Carroué, “Le coeur de l’automobile américaine a cessé de battre” [O coração do automóvel norte-americano parou], Le Monde Diplomatique, fev. 2009.

2 “Detroit firefighters get 70,000-roll toilet paper gift” [Bombeiros de Detroit ganham 70 mil rolos de papel higiênico de presente], USA Today, 6 dez. 2012.

3 Krissah Thompson, “Possibility of emergency manager in Detroit prompts civil rights concerns” [Possibilidade de gerente de emergência em Detroit desperta preocupações com os direitos civis], The Washington Post, 5 jan. 2012.

4 James Arkin, “Lindsey Graham’s plan to prevent city bailouts” [O plano de Lindsey Graham para evitar resgates de cidades], Politico, 24 jul. 2013.

5 Thomas J. Sugrue, “The rise and fall of Detroit’s middle class” [Ascensão e queda da classe média de Detroit], The New Yorker, 22 jul. 2013.

6 “Cities are too big to fail” [Cidades são grandes demais para falir], The Nation, 22 jul. 2013.


Com informações do Le Monde Diplomatique


Feliz dia dos Professores... !







segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Um novo Irã?

Desde as eleições de Rouhani que substituiu Ahmadinejad o Irã tem mostrado uma nova postura. 

De linha mais moderada e discurso bem menos inflamado que seu antecessor, Rouhani tem demonstrado que pretende dar novos rumos a seu país, principalmente por conta do isolamento político causado ao Irã por  seu antecessor. O problema tem sido convencer um desconfiado Tio San de suas mudanças... 

Ainda é cedo para saber as reais intenções de Rouhani. Fingimento ou real boa vontade, Rouhani parece mesmo querer dar novos rumos a seu país e Obama, que também gosta de uma via diplomática (a não ser quando a questão é com a Síria, onde o dedo no "botão vermelho" anda coçando cada vez mais, embora com a desaprovação da maioria), parece ter acenado com uma aceitação no mesmo caminho. 

Contudo, a discussão central entre os dois países continua sendo o programa nuclear iraniano. Visto como a menina dos olhos de Ahmadinejad e também com muita simpatia por Rouhani o programa tem sido o ponto de cisão entre as duas nações. 

Ao que parece essa questão é exatamente o que separaria as duas potências do restabelecimento de suas relações diplomáticas, rompidas desde a "Revolução Iraniana" em 79. 

Agora, ambos os países e seus líderes parecem estar dispostos a mudar isso. O que faltaria para concretizar este cenário seria um acordo muito bem delineado e que seja de bom grado aos dois (será que Tio San abriria mão de sua prepotência em favor disso?) e, pelo jeito que as conversas parecem caminhar entre os dois - que já trocaram até cartas entre si - parece que é questão de tempo... 


O mais importante acontecimento da Assembleia Geral da ONU, marcada para esta semana, pode se dar longe dos holofotes. Há rumores de que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e seu colega iraniano, Hassan Rouhani, podem se encontrar nos bastidores em Nova York. A reunião, ainda que breve, marcaria um pico de boa vontade entre os dois países, cujas relações diplomáticas foram rompidas há 34 anos. Seria, também, um impulso para o processo de reconciliação aberto pela eleição de Rouhani, em agosto, que poderia culminar com um acordo sobre o programa nuclear iraniano. Antes, disso, no entanto, há obstáculos importantes a serem ultrapassados.
Desde que foi eleito, Rouhani realizou uma série de gestos de boa vontade. Em 4 de setembro, data do ano novo judaico em 2013, desejou pelo Twitter um “abençoado Rosh Hashanah” a todos os judeus,  no que foi acompanhado por seu ministro do Exterior, Javad Zarif. O último, ao ser interpelado pela filha de uma congressista norte-americana, disse que o Irã “nunca negou” o Holocausto e, sem citar o ex-presidente Mahmoud Ahmadinejad, afirmou que quem supostamente fazia isso “se foi”. Em 15 de setembro, também pelo Twitter, Rouhani alardeou a primeira participação de uma atleta iraniana no campeonato mundial de triatlo, usando a hashtag #igualdadedegênero. Dias depois, 11 presos políticos iranianos foram soltos, entre eles Nasrin Sotoudeh, uma conhecida defensora dos direitos humanos. Mais importante, Rouhani trocou cartas com Obama, um fato comentado em público, de forma elogiosa, pelos dois líderes.
Há razões para crer que a postura do novo presidente iraniano é genuína. Para tanto, é preciso relembrar como ele chegou ao poder.
Na mistura de teocracia e democracia que rege a política iraniana, qualquer um pode ser candidato à presidência. Um Conselho de Guardiães, no entanto, escolhe os postulantes “aceitáveis”. Depois, ocorre a eleição. Rouhani foi um dos oito candidatos e, com o slogan “prudência e esperança”, obteve uma votação maciça e surpreendente. Sua vitória foi entendida como um sinal de que a população estava cansada da retórica inflamada do governo Ahmadinejad, que só fez isolar o Irã da comunidade internacional. O símbolo do desastre desta política externa seriam as sanções internacionais, impostas por conta do programa nuclear iraniano, que devastaram a economia e dificultam a importação até de itens básicos, como medicamentos e peças de automóveis.
Apesar do recado das urnas, Rouhani não teria conseguido o cargo sem a anuência do aiatolá Ali Khamenei, o líder supremo do Irã e “chefe” do presidente. Talvez numa indicação do que esperava das eleições, Khamenei abriu uma porta para mudanças em março, durante discurso do ano novo persa. Sua fala foi, nas palavras do dissidente Akbar Ganji em perfil do aiatolá publicado na revista Foreign Affairs, “surpreendente”, pois Khamenei pela primeira vez disse explicitamente que não se opunha a negociações diretas com os Estados Unidos. Como afirmou Suzanne Maloney em ensaio sobre o Irã publicado pelo instituto Brookings neste mês, Rouhani parece ter sido incumbido por Khamenei com a tarefa “de estancar a crise e salvar a revolução iraniana de suas próprias falhas”.
A missão de Rouhani não será nada fácil. O novo presidente do Irã está longe de ser um reformista, grupo que no fim dos anos 1990 tentou mudar a direção da revolução iraniana. Rouhani é próximo de Khamenei e dos setores conservadores da política local. Ainda assim, como também lembrou Suzanne Maloney, Rouhani se diz membro da “facção razoável” do conservadorismo, a que busca, antes de tudo, resolver problemas (como a economia precária e as relações com os EUA). Na comunidade de Inteligência dos EUA, Rouhani é visto como um "moderado", segundo contou a revista Foreign Policy na sexta-feira 20. O atual presidente do Irã foi um dos membros da revolução com os quais a administração de Ronald Reagan negociou armas em 1986, no escândalo que ficou conhecido como Caso Irã-Contras. Para conseguir um acordo com os EUA, Rouhani terá de tentar neutralizar a linha-dura do regime, nomeadamente a Guarda Revolucionária, força armada paralela ao Exército regular, que responde diretamente a Khamenei e detém um império econômico. No último dia 16, Rouhani fez um delicado discurso no qual pediu para a Guarda, diante da crise econômica, atuar menos na economia e abrir espaço para o setor privado. Foi uma prova clara de que, com cuidado, Rouhani tem liberdade para fazer mudanças no Irã. O próprio presidente do Irã fez questão de afirmar isso. Em editorial publicado pelo jornal The Washington Post na sexta-feira 20, Rouhani urgiu aos líderes mundiais para “aproveitar a oportunidade apresentada pela recente eleição iraniana”. “Exorto-os a tirar o máximo do mandato para o engajamento prudente que o meu povo me deu e para responder verdadeiramente aos esforços do meu governo para o diálogo construtivo”.
A veracidade das ações de Rouhani e do Irã só poderá ser provada com ações. Tais ações não ocorrerão num vácuo, no entanto, mas em contrapartida aos atos dos Estados Unidos. As negociações de 2012 entre o Irã e um grupo formado por EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e China travaram pois foram exigidas concessões por parte de Teerã como condição para o afrouxamento das sanções. Essa postura prepotente, liderada pelos Estados Unidos, é compreensível, pois o Irã deu diversos motivos para o mundo desconfiar que seu programa atômico é militar, mas também é infrutífera do ponto de vista diplomático. O programa nuclear é, para os iranianos, incluindo os reformistas, uma questão de orgulho nacional – aspecto ressaltado por Rouhani no artigo do Washington Post – o que cria dificuldades para as concessões. Ao desconsiderar esta dimensão da polêmica, as potências contribuem para a manutenção do impasse.
Caso o governo dos Estados Unidos esteja verdadeiramente interessado em chegar a um acordo com o Irã, também terá obstáculos. Há uma fortíssima pressão por parte dos aliados dos Estados Unidos para que o programa nuclear iraniano seja desmantelado, preferencialmente por via militar. Esta campanha é liderada publicamente pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, mas nos bastidores ele tem um firme apoio de países como Arábia Saudita e Jordânia, cujo maior temor regional é o Irã. Para comprovar isso, basta lembrar que a primeira grande revelação do WikiLeaks foram os inúmeros pedidos de países árabes para que Washington acabasse de um vez com o programa nuclear do Irã.
Temos, então, a seguinte situação. De um lado, o Irã, que alega ter um programa nuclear pacífico e que após oito anos de uma política externa inflamada parece estar disposto a negociar. Do outro, os Estados Unidos, cujo presidente prefere a via diplomática à militar. O que falta é algo que una os dois, um plano verossímil para um acordo entre as partes. Como afirmam diversos analistas, é preciso estabelecer ponto a ponto quais serão as concessões por parte do Irã e quais serão as contrapartidas da comunidade internacional, com mecanismos verificáveis para cada uma delas. Neste processo, será preciso garantir que um lado não seja visto como ingênuo e o outro, como humilhado. Se houver boa vontade das duas partes, o impasse pode ser rompido. É bom que as negociações andem rápido e terminem de forma positiva para os dois lados, antes que a linha-dura do regime iraniano tire a bandeira branca das mãos de Rouhani.

Mais um passo para a integração do bloco europeu

O bloco europeu se organiza para dar mais um passo importante rumo a uma integração, desta vez nas telecomunicações. 

O bloco econômico mais "avançado" dos existentes no mundo - pelo menos é o único que atingiu os 4 estágios para se tornar de fato um bloco econômico - vem, ao longo de sua história, buscando cada vez mais formas de integração entre os países membros e se expandindo cada vez mais, visto que este ano ganhou seu 28° membro. 

Depois da tarifa alfandegária comum, da livre circulação de mercadorias e pessoas, da união política e monetária o bloco se prepara para integrar as telecomunicações (telefonia e internet). 

Em princípio, a intenção é fortalecer as empresas "made in Europa" para que três ou quatro delas tenham alcance continental e assim possam suprir as necessidades do continente, sem é claro, deixar de estimular a competitividade entre elas, para fornecer preços competitivos no mercado. 

Há também a proposta de fim do roaming - [Ing. Verbo To Roam] (Perambular) Sistema que permite ao assinante do serviço de telefonia móvel (celular) utilizar seu aparelho quando estiver fora da área de abrangência da operadora. - entre os países do bloco, o que por si só já seria uma grande medida a ser implementada. 

O problema, no meio desse contexto, é que os europeus temem que empresas de outros lugares do mundo, de olho nessa proposta, entrem no mercado europeu, através da aquisição de empresas do velho continente, de olho nessa possibilidade de atuar continentalmente e assim faturar alto. O que poderia acabar não estimulando a economia do continente indo exatamente ao contrário dessa proposta que faz parte de um conjunto maior de propostas visando a recuperação do continente da crise de 2008. 

Prova disso é que já há rumores de que empresas norte-americanas, chinesas e o magnata mexicano da comunicação, Carlos Slim, já estariam de olho em pequenas empresas europeias visando adquiri-las e fortalece-las para então abocanhar sua fatia no mercado continental... E isso, em um bloco que está tentando fortalecer "os seus" diante da crise que vive desde 2008, pode não ser uma boa coisa...


No dia 11 de setembro, o presidente da Comissão Européia, José Manoel Durão Barroso, anunciou um conjunto de propostas que, se aprovadas, representarão um passo decisivo na adoção de um mercado único europeu de telecomunicações. Há pontos positivos na proposta, como o fim do roaming internacional dentro da União Européia e o reforço da neutralidade de rede. Mas também há uma aposta liberal de que o mercado será capaz de fixar melhor os preços para contratação das redes de banda larga.
A proposta é a mais ousada iniciativa para concretizar o Pilar I (“mercado único digital”) da Agenda Digital para a Europa que, por sua vez, integra o Europa 2020, um plano de dez anos, definido pela União Européia, para recolocar o continente no rumo do crescimento econômico, depois da crise de 2008.
Embora anunciada com estardaçalho por Durão Barroso, a iniciativa, na verdade, é um recúo frente à proposta inicial, defendida pela comissária para Agenda Digital, Neelie Kroes. Diante da pressão de alguns estados-membro, a Comissão Européia deixou claro que não se trata de criar um órgão regulador único ou uma licença pan-européia para uso do espectro, conforme defendia Kroes.
Principais ações
A proposta fala em regras de gestão do tráfego de dados que sejam não discriminatórias, proporcionais e transparentes e proíbe a degradação de serviços concorrentes (como o Skype, por exemplo). Mas, permite que sejam vendidos serviços com qualidade superior ao acesso comum.
A União Européia também propõe aumentar os direitos do consumidor, com a disponibilização de informações sobre velocidade real de acesso (inclusive em momentos de pico de consumo) e práticas de gestão de tráfico adotadas. Os reguladores nacionais devem passar a monitorar a qualidade do serviço e podem impor requisitos mínimos de qualidade para o acesso a banda larga.
Mas, o mercado único começaria mesmo pela adoção de uma única licença que permitiria a operadora de telecomunicações atuar nos 28 estados-membro. Também haveria uma harmonização das regras para licenciamento de espectro, que embora continue ocorrendo em nível nacional, passaria a ser padronizado em todo continente, facilitando que operadoras atuem fora de seus países de origem.
A partir de julho de 2014 não haverá mais a cobrança de roaming para receber ligações. E, em 2016, o consumidor, quando em deslocamento, poderá optar por uma operadora que ofereça planos mais baratos, sem precisar trocar seu SIMcard.
A Comissão Européia optou por não impor a regulação dos preços no atacado para o acesso às redes de “nova geração” de alta velocidade. Sob o argumento de que o mercado europeu convive com diferentes regras que acabam se tornando uma barreira à concorrência, a Comissão Européia optou pelo caminho liberal da auto-regulação através do mercado.
Estratégia norte-americana
Embora o documento em vários momentos cite os benefícios para o cidadão comum, no fundo sua motivação é econômica e política e se assemelha muito àquela adotada pelos Estados Unidos, quando da aprovação do Telecommunications Act, de 1996.
Em 1981, a justiça norte-americana decretou o desmembramento da AT&T em várias operadoras regionais, que ficavam impedidas de avançar sobre as áreas de suas rivais. Já no começo dos anos 90 nascia a percepção de que tais empresas regionais eram pequenas demais para resistir ao avanço de suas concorrentes européias e japonesas. A estratégia norte-americana, então, foi derrubar barreiras e permitir o surgimento de grandes operadoras nacionais que pudessem constituir uma barreira a entrada de grupos estrangeiros.
Com a crise européia, as empresas de telecomunicações dos pequenos países da região passaram a ter preços atrativos. O mexicano Carlos Slim Helu, dono no Brasil da Embratel, da Claro e da NET, comprou 24% da Telekom Austria e deve assumir o controle total da holandesa KPN. Comenta-se que a AT&T e a chinesa Hutchison Whampoa estariam de olho na Italia Telecom.
A esperança da Comissão Européia é diminuir barreiras para ver surgir três ou quatro empresas de perfil continental. O grande problema é que todos os estados-membro esperam que suas empresas estejam no lado comprador dessa história e não será fácil compatibilizar tantos interesses. Os próximos passos dessa iniciativa prometem ser ainda mais polêmicos.