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terça-feira, 20 de maio de 2014

Na Europa, ICCs podem ser mais um duro golpe para levar o Estado do Bem-Estar Social à lona...

Os Instrumentos de convergência e competitividade (ICC) são uma medida que ainda está em discussão na União Europeia, mas que, se aprovada, pode virar o "início do fim" do Estado do Bem-Estar Social Europeu. 

A medida ainda tramita discussão no Parlamento europeu e acena com a seguinte proposta: em troca de incentivos de ordem financeira (empréstimos a juros baixos a Governos que dele necessitem) serão realizadas reformas nas áreas social, econômica e fiscal.  Com isso, fica claro que é a mesma cartilha já usada pelo BCE e pelo FMI quando emprestaram dinheiro a países que foram fortemente atingidos pela crise de 2007 como a Grécia e Portugal, por exemplo. Tal cartilha rege que ao emprestar dinheiro, uma série de medidas devem ser seguidas pelo governo interessado em receber este empréstimo; medidas estas que sempre caminham para um mesmo viés: medidas de austeridade econômica como a privatização de empresas estatais, redução dos benefícios à população (frutos exatamente do Estado do Bem-Estar Social) podendo chegar até mesmo a demissão de funcionários públicos; tudo para buscar o famoso superávit primário. 

O que ainda não levou esse projeto adiante, pelo menos por enquanto, é que o mesmo precisa da unanimidade dos 28 membros para ser aprovado; além disso ainda não ficaram muito bem definidas as questões a cerca desse incentivo financeiro, pois originalmente "a comissão propôs criar um fundo alimentado por novas contribuições dos Estados-membros ou pelo produto das futuras taxas europeias, em especial a taxa sobre transações financeiras – taxar os mercados financeiros para liberalizar a economia: uma ideia brilhante... Mas um documento interno da comissão, que veio à tona pouco antes da cúpula,5 indica que os dirigentes europeus parecem estar agora trabalhando em outra direção: empréstimos europeus com taxas preferenciais, ou seja, uma primeira aplicação do mecanismo de mutualização das dívidas nacionais exigido desde o início da crise pelos países em dificuldade. A emissão de empréstimos públicos europeus permitiria aos países mais fracos tomar dinheiro emprestado a taxas de juros (menos elevadas) que beneficiam as economias mais robustas da União Europeia" (PANIER, 2014). 

Essas medidas seriam dirigidas por instituições europeias que passarão a "orientar" os governos para o caminho da recuperação financeira dos mesmos. A questão no meio disso é que se o projeto realmente for a frente e o dinheiro for liberado aos países, esse dinheiro virá a reboque de uma enorme pressão dessas instituições europeias sobre esses países; nesses termos a orientação ganharia tons de comando, algo bem semelhante ao que aconteceu, especialmente nas últimas décadas do século passado, entre certos países da América e o FMI... 

Para se ter uma ideia, se essas medidas fossem tão boas assim, as mesmas não seriam praticamente ignoradas pelos governos europeus como são atualmente... (Sim, mesmo ainda não interferindo de fato nos países, as instituições europeias como o BCE - Banco Central Europeu - sempre dão seus "valiosos conselhos" aos países) para se ter uma ideia: "Jörg Asmussen, membro do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), lamentava que apenas 10% das recomendações da comissão [tinham] sido postas em prática até então pelos Estados-membros” (PANIER, 2014). 

Como a questão ainda está por se decidir, a sociedade europeia pode se mobilizar para se fazer ouvir e encontrar eco através das eleições parlamentares da UE que ocorrerão nesta semana e assim impedir a aprovação do projeto... Ou não... 


Com informações do Le Mond Diplomatique 

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