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sexta-feira, 18 de julho de 2014

PEC do Trabalho Escravo: Um passo pra frente e possíveis dois passos pra trás...

Depois de anos engavetada a PEC do trabalho escravo finalmente saiu da gaveta e foi votada. 

O Senado Federal aprovou emenda constitucional que destina propriedades onde for encontrado trabalho escravo à reforma agrária ou a programas habitacionais. Finalmente uma reivindicação antiga dos movimentos sociais saiu do papel e foi votada, mas esse grande avanço pode ser acompanhado de um retrocesso tão grande quanto. 

Apesar da emenda constitucional se aprovada, parlamentares agora se debruçam sobre duas questões que podem "afrouxar" a PEC. A primeira delas diz respeito a definição de trabalho escravo, já a segunda se refere ao modo como as terras em que se encontrarem casos de trabalho escravo serão levadas à reforma agrária ou à programas habitacionais. 

A lei atual, redigida em 2003, estabelece que o trabalho análogo à escravidão acontece quando o trabalhador não consegue sair do emprego, é forçado a trabalhar contra sua vontade, é sujeito a condições desumanas ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que põe sua vida em risco.

Já a nova definição proposta diz que só é considerado trabalho escravo quando o empregado é forçado a trabalhar sob ameaça de punição ou com restrição da liberdade pessoal.

Como se percebe há uma clara "frouxidão" na segunda definição que é muito mais permissível a brechas e interpretações do que a primeira, que se mostra como uma definição mais "fechada" do que seria trabalho escravo. Isso pode permitir que proprietários de terra que seriam facilmente encaixados na primeira definição, consigam sair ilesos de possíveis acusações tamanha a abertura da segunda definição. (A bancada ruralista vibra...)

Como se isso não fosse pouco, o projeto só foi aprovado  porque também incluíram a as palavras “na forma de lei” ao final da emenda. Desta forma, terras só poderão ser desapropriadas depois que uma lei específica for aprovada para tratar deste assunto. 

Isso significa que as terras, que antes poderiam ser diretamente revertidas à reforma agrária ou à projetos habitacionais, agora só poderão chegar a isto, SE e SOMENTE SE existir uma lei que assim determine. O problema deste ponto, que parece simples de ser resolvido, é que os senadores pediram um tempo para que a lei seja discutida (emperrada ou até mesmo engavetada) e assim formulá-la de uma maneira que acham justa. Com isso, se alguma terra for apreendida por acusação de trabalho escravo, ela não poderá ser destinada aos fins supracitados pois a lei que assim determinaria ainda não foi promulgada. (E, cá entre nós, mesmo que isso aconteça, fatalmente essa leia terá mais brechas do que um queijo suíço e permitirá desde o proprietário condenado conseguir reaver sua terra, até o "arrastamento" do processo, onde a propriedade pode ficar anos sem conhecer seu destino final). 

Então, o que seria um largo avanço para o nosso país em termos de combate ao trabalho escravo, pode se mostrar como uma manutenção da dita modernização conservadora que age sobre o campo maquiada sob um pseudo avanço. Os movimentos sociais e outras entidades brigam para que isso não ocorra e assim essa PEC realmente cumpra o seu papel, afinal de contas foram 15 anos de espera que não podem simplesmente ser ignorados sob a vontade de uma meia dúzia de interesseiros que tem o claro objetivo de manter as coisas como estão...

Com informações da Carta Capital


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