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segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Os Royalties do Pré-Sal

Devido as descobertas do pré-sal uma questão acabou por se levantar em relação a mesma, o Royalties da exploração dessa área. Contudo parece que o governo brasileiro tem chegado num acordo que será do consenso de todos.  Trata-se da divisão igualitária dos Royalties para todos os Estados da federação. Apesar da idéia ainda não estar "madura", na minha opinião, tem tudo pra dar certo se for realizada de forma séria e sendo muito bem executada.


O grande debate, o que nos domina hoje, é “o que vamos tirar do pré-sal?” Concretamente, o petróleo que está lá nos dá a oportunidade efetiva de libertar o Brasil das restrições externas de uma vez por todas. Ou, se cometermos os erros que estão à espreita, pode nos levar à armadilha do empobrecimento, pensando que a riqueza vem fácil e é inesgotável. Dependendo do tamanho dos erros, esta é a possibilidade de nos acontecer o que ainda acontece com países ricos em petróleo e pobres em instituições e em inteligência.

No caso brasileiro, o interesse maior da discussão atual é saber de que forma vamos fazer a divisão dos benefícios da exploração do petróleo nos anos próximos, quando o recurso estiver sendo extraído dos poços do pré-sal. Antes de qualquer outra consideração, é necessário que prevaleça o federalismo. Significa que nenhum estado pode ser ignorado no momento da distribuição desse bônus submarino que a natureza depositou em frente à costa brasileira.

Um dos ingredientes importantes nessa questão foi lembrado pelo governador Eduardo Campos, de Pernambuco, quando mostrou que não se pode medir ao certo qual é o custo da produção do petróleo para os estados em cujo espaço marítimo ele é extraído. Há uma evidente discriminação em favor dos estados produtores, sem que até agora exista um balanço confiável entre custos e benefícios resultantes da instalação da atividade petroleira. É certo que existem custos, devido em boa parte aos danos ambientais, mas há demonstrações claras de que os benefícios superam em larga margem aqueles inconvenientes que, aliás, são corrigíveis ao longo do próprio processo de produção.

Até agora, ninguém apareceu com argumento sério contrariando a ideia de que o pré-sal pertence a todos os brasileiros. Não há nenhuma razão para que se exclua qualquer um dos estados dos benefícios dos royalties que esta nova produção de óleo e gás vai proporcionar. O atual sistema de distribuição dos royalties deve ser mantido relativamente ao que já está em produção. O que não se deve é desperdiçar a oportunidade de criar um novo processo de modo a garantir a repartição equânime dos resultados do pré-sal para todos os estados brasileiros.

A discussão dos projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal, encaminhados pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, está apenas no início e, se quisermos recorrer à linguagem dos juristas, não entrou ainda no mérito. As primeiras tentativas de trazer o debate ao campo ideológico não prosperaram. Restaram algumas poucas escaramuças e aparentemente ele caminha para o terreno pragmático, onde se vão explicitar os interesses legítimos dos negócios que o petróleo vai estimular. O Congresso já percebeu (como geralmente acontece) que o desejo da maioria da sociedade é que se discutam as questões objetivas a respeito da exploração do pré-sal. Os desvios de natureza promocional, demagógica ou eleitoreira vão ser percebidos pela sociedade e é muito provável que as reações sejam de repúdio. No final, acredito que os projetos sairão da Câmara dos Deputados com os habituais aperfeiçoamentos e melhores do que entraram.

A contribuição do Legislativo será decisiva para criar o clima favorável à retomada do crescimento. Estamos prestes a sair de um longo período em que o desenvolvimento não se sustentou devido às crises de energia e aos problemas de financiamento externo. Há motivos suficientes para acreditar que a próxima geração de brasileiros deverá beneficiar-se de um crescimento bastante robusto, com suficiente oferta de energia para sustentá-lo e musculatura para rebater as crises externas. Isso nos dará condições de concentrar nossos esforços na correção das desigualdades regionais e no aperfeiçoamento da federação. Governos moderadamente inteligentes podem direcionar o investimento público e induzir os investimentos privados para recuperar e ampliar a infraestrutura de modo a acelerar a integração de nosso imenso território e a incorporar suas populações ao desenvolvimento brasileiro.

Matéria extraída de cartacapital.com.br

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